A ata da assembleia de um condom\u00ednio consiste num documento importante para sua organiza\u00e7\u00e3o, pois nela s\u00e3o registrados os t\u00f3picos que constaram no edital de convoca\u00e7\u00e3o e os argumentos que os cond\u00f4minos ou seus procuradores expuseram para que ocorresse a vota\u00e7\u00e3o das delibera\u00e7\u00f5es. Em alguns casos, como, por exemplo, quando h\u00e1 elei\u00e7\u00e3o do s\u00edndico, \u00e9 importante que a ata seja registrada no cart\u00f3rio de t\u00edtulos e documentos, sendo o custo de R$ 10,71, no qual para cada folha a mais \u00e9 acrescido o valor de R$ 6,31.<\/p>\n
Ocorre que a Comiss\u00e3o de Direito Imobili\u00e1rio da OAB-MG tem recebido reclama\u00e7\u00f5es de que h\u00e1 cart\u00f3rio de t\u00edtulos e documentos que cobra at\u00e9 R$ 1.160 pelo registro da ata, sob o argumento de que ela tem conte\u00fado financeiro pelo simples fato de constar nela um determinado valor, o que consiste numa cobran\u00e7a indevida.<\/p>\n
O fato de o condom\u00ednio desejar mais seguran\u00e7a ao registrar ata de assembleia com a inten\u00e7\u00e3o de arquivar e perpetuar o documento, dando assim publicidade e a possibilidade de reprodu\u00e7\u00e3o do seu teor, n\u00e3o autoriza que o oficial registrador cobre valores abusivos, pois ata n\u00e3o se equipara a um contrato de compra e venda ou a um neg\u00f3cio que tenha conte\u00fado financeiro.<\/p>\n
Nenhum condom\u00ednio tem a obriga\u00e7\u00e3o de registrar as atas, sendo essa conduta opcional. Em geral, somente quando a assembleia geral elege o s\u00edndico, ocorre o registro da ata, pois o gerente da institui\u00e7\u00e3o financeira onde o condom\u00ednio movimenta a conta banc\u00e1ria exige o registro para evitar pol\u00eamicas, pois, caso o livro de ata se extravie, poder\u00e1 o documento ser reproduzido a qualquer tempo. Al\u00e9m disso, a ata registrada torna-se p\u00fablica, podendo qualquer pessoa ter uma via, bastando solicitar ao oficial registrador.<\/p>\n
A ata da assembleia de um condom\u00ednio consiste num documento importante para sua organiza\u00e7\u00e3o, pois nela s\u00e3o registrados os t\u00f3picos que constaram no edital de convoca\u00e7\u00e3o e os argumentos que os cond\u00f4minos ou seus procuradores expuseram para que ocorresse a vota\u00e7\u00e3o das delibera\u00e7\u00f5es. Em alguns casos, como, por exemplo, quando h\u00e1 elei\u00e7\u00e3o do s\u00edndico, \u00e9 … <\/p>\n