A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho n\u00e3o admitiu recurso contra decis\u00e3o que reconheceu o direito de um porteiro empregado da microempresa Flor\u00eancio de Lima Santos Ltda., prestadora de servi\u00e7os ao Condom\u00ednio Residencial Villa Fontana \u2013 Valinhos (SP) \u2013, de receber sal\u00e1rios e benef\u00edcios conforme as normas coletivas atinentes ao Condom\u00ednio.
\nO empregador o remunerava na fun\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os gerais com base na norma coletiva aplicada \u00e0s empresas de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de portaria, limpeza e jardinagem naquela regi\u00e3o. Mas, segundo o trabalhador, as atividades que exercia eram de porteiro e seu contrato deveria observar o instrumento coletivo voltado para edif\u00edcios e condom\u00ednios em geral.<\/p>\n
O ju\u00edzo de primeiro grau deferiu a pretens\u00e3o do empregado, e o Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o (Campinas\/SP) manteve a senten\u00e7a, com a fundamenta\u00e7\u00e3o de que o porteiro atuava em atividade t\u00edpica de condom\u00ednios. Por essa raz\u00e3o, deve ter tratamento igual aos empregados diretamente contratados pelo Residencial Villa Fontana, sob a pena de se permitir que a empresa prestadora de m\u00e3o de obra contrate para uma determinada fun\u00e7\u00e3o e remunere por outra, como no caso.<\/p>\n
No recurso ao TST, a Flor\u00eancio de Lima %26 Santos alegou que o trabalhador \u00e9 empregado de empresa prestadora de servi\u00e7os, e est\u00e1 vinculado ao Sindicato dos Empregados em Empresas de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os a Terceiros, Coloca\u00e7\u00e3o e Administra\u00e7\u00e3o de M\u00e3o-de-obra, Trabalho Tempor\u00e1rio, Leitura de Medidores e Entrega de Avisos do Estado de S\u00e3o Paulo (Sindeepres), \u201cporque \u00e9 a atividade patronal predominante que define a categoria profissional de seus empregados\u201d, afirmou a defesa.<\/p>\n
TST<\/p>\n
Mas, para a Sexta Turma, a empresa prestadora de servi\u00e7os terceirizou empregados fora de seu rol comercial de atividades, com o intuito de pagar sal\u00e1rio menor ao porteiro. Os ministros ressaltaram que foi identificada a fraude pelos ju\u00edzos anteriores, e, assim, a decis\u00e3o do TRT n\u00e3o tem motivo para ser reformada, pois est\u00e1 em conformidade com o artigo 9\u00ba da CLT, que define serem nulos os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplica\u00e7\u00e3o dos preceitos da CLT. Segundo o relator do recurso de revista, ministro Augusto C\u00e9sar Leite de Carvalho, \u201cprevalece o princ\u00edpio trabalhista da primazia da realidade\u201d.<\/p>\n
Por unanimidade, a Turma n\u00e3o conheceu do recurso.<\/p>\n
Processo: 1901-79.2011.5.15.0129<\/p>\n